Projeto retira de autoridades a proteção do sigilo bancário

Texto segue para o exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)

Mudança de nome em RG de transexual fica em sigilo

registro sem que conste anotação no documento sobre a mudança. O sigilo é para combater o comportamento preconceituoso.

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Sigilo profissional do advogado é essencial para o Estado democrático

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal

Execução fiscal. Sistema de penhora on line. BACENJUD. Inteligência dos arts. 655-A do CPC e 185-A do CTN.

Para juristas, motim da oposição quebra decoro e sugere prevaricação

Analistas avaliam que ação excedeu prerrogativas parlamentares

Indenização. Quebra de agulha dentro do corpo do autor.

Danos morais. Configuração. Fixação do quantum.

Empresa de telefonia quebra contrato e deve pagar indenização

Ação declaratória de rescisão cumulada com indenização

Cadeira de loja quebra e tombo de consumidor gera indenização

A C&A foi condenada a indenizar o autor no valor de R$ 2 mil por danos morais e em R$ 1.440,00 por danos materiais

Cremer deve indenizar ex-representante comercial por quebra de exclusividade

a indenizar ex-representante comercial pela quebra de exclusividade.

Município de São Gonçalo é condenado por quebra-molas irregular

O Tribunal de Justiça do Rio condenou o Município de São Gonçalo a pagar R$ 155 mil de indenização ao militar da Aeronáutica Fábio Bahia e a sua família.

Cabível indenização por dano moral em quebra de expectativa

Danos morais decorrentes de quebra de expectativa. Indenização devida.

A reclamada aceitou a matrícula do reclamante num dos cursos de nível superior da sua grade, acenando com a gratuidade do ensino que outorgava aos empregados.

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Câmara aprova quebra de patentes de remédios contra a Aids

Vândalos são inimigos da democracia

, para a prática do vandalismo, das depredações, do quebra-quebra

A ilusão do ?direito à destruição?

Preocupa ver magistrados aceitando a tese de que o quebra-quebra, o vandalismo e a depredação são manifestações legítimas de contestação social

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

TJ acata recurso do MP e determina indisponibilidade de bens de deputada estadual

A decisão também atinge Ana Maria Franco de Barros, Silas Lino de Oliveira, Gonçalo Xavier Botelho Filho, Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza,Alessandro Roberto Rondon de Brito e Élson Benedito Santana Nunes.